A partir da década de 1980, a preocupação com o meio ambiente se fez presente em todo o mundo e tornou-se objeto de estudos e ações na luta pela preservação da natureza de uma forma geral e irrestrita. Com isso, o tema passou por longos e profundos estudos, principalmente na área jurídica, na procura de um meio para tutelar de forma eficaz o meio ambiente.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, para o ajuste de uma conduta que está sendo tomada, ou seja, o signatário do TAC se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passa a cumprir a lei.

O TAC é muito utilizado quando Orgãos publicos e ou autarquias fazem intervenções onde causam impacto ambiental. Neste caso, é feito um acordo de reparação ou compensação com a sociedade civil organizada juntamente com o Ministério Público. Este procedimento é uma solução interessante antes de qualquer ação civil pública ou outros meios legais de reparação.

Nesse enfoque, encaixa-se o compromisso de ajustamento de conduta, que é uma forma “de se evitar um dano a direito transindividual, ou reparar integralmente os danos a ele ocasionados, valendo como título executivo extrajudicial”

Desta forma, o tempo que demoraria para que o ofensor ao meio ambiente deixasse de agredir o bem ambiental foi praticamente reduzido pela metade, garantindo, assim, maior possibilidade de recuperação do ecossistema à sua forma original.

Hoje empresas de todos os ramos podem e devem contratar companhias especializadas em serviços de soluções ambientais para preparar e readequar o plano de condutas vigente.