Aprovada em agosto de 2010, a lei que determina a extinção dos lixões e a mudança para a categoria de aterros sanitários vai ter que esperar ainda mais para ser colocada em prática. O Senado acaba de aprovar a prorrogação do prazo para os municípios se adequarem à nova gestão de seus lixos.

Você pode estar se perguntando: afinal, por que esta mudança? Qual a diferença entre lixão e aterro sanitário? Os lixões são um problema para toda a população. Para quem mora perto, o prejuízo é ainda maior: mau cheiro, animais indesejáveis e riscos de doenças são alguns dos incômodos. Tudo isso porque o lixo é depositado sem qualquer tipo de tratamento nestes espaços. Ou seja: nada é planejado para que os resíduos não agridam o meio ambiente.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, assim como a ampliação da reciclagem – aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. E para isso propôs a substituição por aterros sanitários, que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.

As capitais e municípios de região metropolitana terão prazos entre 2018 e 2021 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes, por sua vez, deverão regularizar a situação até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.

Por fim, a emenda acrescenta a prorrogação de prazo para a elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos, assim como dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.