Instituida pelo Ministério do Meio Ambiente através da Lei nº 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos busca prevenir e reduzir a geração de resíduos, tendo como proposta o enfrentamentos do principais provlemas ambientais, sociais e econômicos que são decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A Lei prevê a redução e a prevenção na geração de resíduos através do consumo sustentável, o aumento da reciclagem, a reutilização de resíduos sólidos e a destinação adequada dos rejeitos.

A Lei também institui a responsabilidades compartilhadas dos geradores de resíduos e a obrigação da logística reversa de resíduos sólidos para empresas, indústrias, distribuidores e comércio nas etapas pré e pós-consumo.

Há ainda a criação de metas e a obrigatoriedade para o governo (em todas as esferas e regiões) de planejamento e gestão de resíduos para a eliminação de lixões.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos coloca o Brasil em posição de igualdade a países desenvolvidos no âmbito legal e é a primeira lei a incluir catadores de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis nas etapas de logística reversa e coleta seletiva.

O objetivo final da PNRS é auxiliar o Brasil a atingir as metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é aumentar o índice de reciclagem em até 20% ainda este ano.